Tags : proteção de dados

Senado define: LGPD entra em vigor e segue para sanção

Empresas correm riscos e precisam se adaptar às regras da LGPD, já que as multas e sanções poderão ser aplicadas a partir de agosto A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, pode entrar em vigor hoje, 27 de agosto de 2020. O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) a medida provisória 959/2020, mas […]Ler Mais ...

Câmara aprova texto que joga a vigência da LGPD para

Medida Provisória que trata da entrada em vigência da lei de proteção de dados tem de ser votada pelos senadores nesta quarta-feira sob pena de perder a validade. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 25, emenda do governo à Medida Provisória 959/2020 que antecipa de maio para 31 de dezembro deste ano o […]Ler Mais ...

RELATOR ACATA 56 EMENDAS PARA MANTER INÍCIO DA LGPD EM

Deputado Damião Feliciano (PDT/PB) atendeu proposições de 30 congressistas para retirar da MP 959 o trecho que adia o início da vigência da lei de proteção de dados para maio de 2021, mantendo a data de 14 de agosto. Atualizada Uma nova disputa entre Senado e Câmara deve acontecer novamente até o final deste mês […]Ler Mais ...

SETOR DE TELECOM TAMBÉM QUER ADIAMENTO DA LGPD

Contic entende há insegurança jurídica sem autoridade de proteção de dados e emenda constitucional que dê à União a prerrogativa exclusiva de legislar sobre a proteção de dados A CONTIC – Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação, sindicato patronal que reúne operadoras, empresas de infraestrutura de telecomunicações e de instalação e manutenção de […]Ler Mais ...

ConTic defende adiamento da entrada em vigor da LGPD

A CONTIC – Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação, representante da categoria econômica das empresas que exercem atividades dos serviços de tecnologia da informação, de telecomunicações e de construção, instalação e manutenção de estações e redes de telecomunicações e informática, em comunicado distribuído à imprensa, vem manifestar apoio à prorrogação da vigência da […]Ler Mais ...

Índice LGPD ABES aponta que 58% das empresas de São

O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.010/2020, que dispõe, dentre outros temas, a respeito do adiamento da vigência dos artigos 52 a 54 da LGPD referente as sanções administrativas, que, entrarão em vigor no dia 1º de agosto de 2021. Apesar desse adiamento, muitas empresas terão muito trabalho à frente, segundo dados […]Ler Mais ...

LGPD e seus impactos na área tributária

A LGPD, Lei 13.709/18, trará profundas alterações às pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, no tocante ao tratamento de dados dos cidadãos brasileiros. O foco, objetivo da legislação, é proteger/garantir direitos fundamentais como liberdade, privacidade (inviolabilidade da intimidade, honra e imagem), livre iniciativa, livre concorrência, defesa do consumidor, livre desenvolvimento da personalidade, […]Ler Mais ...