Tags : legislação

Veto à liberação de recursos do FNDCT prejudica investimentos em

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera que o país perde enorme oportunidade de garantir minimamente os investimentos em ciência, tecnologia e inovação (CT&I), com os vetos presidenciais aos principais pontos do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, sancionado nesta quarta-feira (13), sob a Lei Complementar nº 177. Aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional, […]Ler Mais ...

Sancionada Lei de incentivos à Internet das Coisas

A Presidência da República sancionou a Lei 14.108, que dá incentivos à chamada internet das coisas, tecnologia que permite a conexão de itens usados no dia a dia (como eletrodomésticos) à rede mundial de computadores. A norma foi publicada nesta quinta-feira, 17, no Diário Oficial da União e altera as Leis 12.715, setembro de 2012, e 9.472, […]Ler Mais ...

Senado aprova projeto que isenta internet das coisas de fistel

A isenção tem prazo de cinco anos. O texto também dispensa o licenciamento dos equipamentos. Proposta segue para a sanção presidencial. O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 19, o PL 6.549/2019, que isenta o recolhimento do Fistel dispositivos móveis de Internet das Coisas. Pelo texto, ficam zeradas as taxas de fiscalização e instalação dos […]Ler Mais ...

Distribuidoras de TI têm vitória contra ICMS sobre softwares distribuídos

Desembargadores consideraram inconstitucional o decreto estadual que definia o recolhimento. A Associação Brasileira da Distribuição de Tecnologia da Informação (Abradisti) conseguiu uma importante vitória na Justiça de São Paulo. O acórdão publicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 13 de agosto dá ganho à entidade, que ingressou com um mandado de segurança contra os […]Ler Mais ...

O maior desafio das organizações quanto a LGPD: treinamento das

Grandes empresas são as mais preparadas para atender às exigências da Lei de Proteção de Dados, diz pesquisa da Serasa Experian Novo estudo da Serasa Experian apontou que 86% das grandes empresas afirmam estar muito preparadas para garantir os direitos e deveres em relação ao tratamento de dados pessoais exigidos pela Lei de Proteção de Dados […]Ler Mais ...

Governo lança programa de banda larga para a Amazônia

Primeiro trecho de backbone de fibra óptica ligará a capital do Amapá à cidade de Santarém, no Pará. O Ministério das Comunicações lançou hoje, 12º, em solenidade no Palácio do Planalto, o Programa Norte Conectado, com o anúncio de realização do primeiro trecho de backbone de fibra  óptica, ligando a capital do Amapá, Macapá, à cidade […]Ler Mais ...

Discussão da reforma tributária é inoportuna

Para Everardo Maciel, interesses poderosos estão fazendo com que Câmara e Senado apressem essa discussão em meio a uma pandemia Há tempos se diz que o Brasil é um manicômio tributário, tamanha a complexidade do sistema. Em meio à pandemia da Covid-19, a reforma tributária voltou à pauta no Congresso Nacional neste segundo semestre, o […]Ler Mais ...

Peso dos tributos atinge indústria com maior intensidade

Responsável por 20,9% do PIB, setor que responde por 33% da arrecadação de impostos federais defende modernização e alinhamento a regras globais. A indústria é o setor com a maior carga tributária no país e o mais prejudicado pela atual estrutura de arrecadação. O setor é responsável por 20,9% do PIB nacional, mas responde por […]Ler Mais ...

Senado define: LGPD entra em vigor e segue para sanção

Empresas correm riscos e precisam se adaptar às regras da LGPD, já que as multas e sanções poderão ser aplicadas a partir de agosto A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, pode entrar em vigor hoje, 27 de agosto de 2020. O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) a medida provisória 959/2020, mas […]Ler Mais ...

Câmara aprova texto que joga a vigência da LGPD para

Medida Provisória que trata da entrada em vigência da lei de proteção de dados tem de ser votada pelos senadores nesta quarta-feira sob pena de perder a validade. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 25, emenda do governo à Medida Provisória 959/2020 que antecipa de maio para 31 de dezembro deste ano o […]Ler Mais ...