Tags : legislação

Distribuidoras de TI têm vitória contra ICMS sobre softwares distribuídos

Desembargadores consideraram inconstitucional o decreto estadual que definia o recolhimento. A Associação Brasileira da Distribuição de Tecnologia da Informação (Abradisti) conseguiu uma importante vitória na Justiça de São Paulo. O acórdão publicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 13 de agosto dá ganho à entidade, que ingressou com um mandado de segurança contra os […]Ler Mais ...

O maior desafio das organizações quanto a LGPD: treinamento das

Grandes empresas são as mais preparadas para atender às exigências da Lei de Proteção de Dados, diz pesquisa da Serasa Experian Novo estudo da Serasa Experian apontou que 86% das grandes empresas afirmam estar muito preparadas para garantir os direitos e deveres em relação ao tratamento de dados pessoais exigidos pela Lei de Proteção de Dados […]Ler Mais ...

Governo lança programa de banda larga para a Amazônia

Primeiro trecho de backbone de fibra óptica ligará a capital do Amapá à cidade de Santarém, no Pará. O Ministério das Comunicações lançou hoje, 12º, em solenidade no Palácio do Planalto, o Programa Norte Conectado, com o anúncio de realização do primeiro trecho de backbone de fibra  óptica, ligando a capital do Amapá, Macapá, à cidade […]Ler Mais ...

Discussão da reforma tributária é inoportuna

Para Everardo Maciel, interesses poderosos estão fazendo com que Câmara e Senado apressem essa discussão em meio a uma pandemia Há tempos se diz que o Brasil é um manicômio tributário, tamanha a complexidade do sistema. Em meio à pandemia da Covid-19, a reforma tributária voltou à pauta no Congresso Nacional neste segundo semestre, o […]Ler Mais ...

Peso dos tributos atinge indústria com maior intensidade

Responsável por 20,9% do PIB, setor que responde por 33% da arrecadação de impostos federais defende modernização e alinhamento a regras globais. A indústria é o setor com a maior carga tributária no país e o mais prejudicado pela atual estrutura de arrecadação. O setor é responsável por 20,9% do PIB nacional, mas responde por […]Ler Mais ...

Senado define: LGPD entra em vigor e segue para sanção

Empresas correm riscos e precisam se adaptar às regras da LGPD, já que as multas e sanções poderão ser aplicadas a partir de agosto A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, pode entrar em vigor hoje, 27 de agosto de 2020. O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) a medida provisória 959/2020, mas […]Ler Mais ...

Câmara aprova texto que joga a vigência da LGPD para

Medida Provisória que trata da entrada em vigência da lei de proteção de dados tem de ser votada pelos senadores nesta quarta-feira sob pena de perder a validade. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 25, emenda do governo à Medida Provisória 959/2020 que antecipa de maio para 31 de dezembro deste ano o […]Ler Mais ...

Proposta eleva tributo para setor extrativo mineral e destina verba

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a receita extra com a CSLL deverá ser destinada unicamente a ações e serviços de saúde pública. O Projeto de Lei 4050/20 aumenta de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicável às pessoas jurídicas do setor extrativo mineral, destinando a […]Ler Mais ...

Programa de incentivo marítimo BR do Mar é entregue ao

Projeto de lei deve diminuir custos de transporte para todo o Brasil O governo entregou hoje (11) para o Congresso Nacional, em caráter de urgência, o projeto de lei (PL) apelidado de BR do Mar, que estimula a cabotagem – tráfego marítimo entre portos da mesma costa de um país. O texto do PL é […]Ler Mais ...

RELATOR ACATA 56 EMENDAS PARA MANTER INÍCIO DA LGPD EM

Deputado Damião Feliciano (PDT/PB) atendeu proposições de 30 congressistas para retirar da MP 959 o trecho que adia o início da vigência da lei de proteção de dados para maio de 2021, mantendo a data de 14 de agosto. Atualizada Uma nova disputa entre Senado e Câmara deve acontecer novamente até o final deste mês […]Ler Mais ...